Aracy Meireles Wischansky

Perfil Verificado

O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.

Boa tarde, colega. O modelo é voltado para a realização da segunda fase da OAB, por conseguinte, deve obedecer ítens obrigatórios. Vejamos o dispositivo da nossa lei adjetiva:

Art. 319. A petição inicial INDICARÁ:

VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

O legislador do CPC/2015 optou por utilizar o verbo 'indicar' no presente do indicativo, por isso, recomenda-se que, para uma prova da OAB 2ª FASE, utilize todos os mandados legislativos integrantes de uma exordial.

Na prática jurídica, porém, sigo o seu entendimento, até mesmo na desnecessidade de colocar 'à quem couber por distribuição' no endereçamento ao juízo competente. É uma técnica que tem sido abandonada.

Obrigada pela colaboração!